Tabela I do Subanexo III - Do Processamento de Dados, do Anexo II - Dos Códigos, Formulários e Manuais de Orientação do RICMS/PR.
Convênio ICMS 57/95 e suas alterações.

O Código da Identificação do Convênio é o campo 10 do registro tipo 10. Este campo identifica o layout utilizado para a montagem do arquivo magnético, que deve ser "1" para operações ocorridas até 2002, "2" para operações ocorridas em 2003 e "3" para operações ocorridas a partir de 2004.

Não. Devem ser apresentadas todas as operações fiscais, tanto as de entrada como as de saída.

O arquivo magnético deve ser entregue, apenas, com os registros tipo 10, 11 e 90.

Deve ser informado um Registro 50 para cada alíquota e/ou CFOP. Uma mesma nota fiscal pode aparecer no arquivo mais de uma vez, desde que ou a alíquota ou o CFOP sejam diferentes.

Deve ser informado um Registro 50 com as informações do formulário. Ou seja, o campo 06(Modelo), 07(Série), 08(Número da NF), além do campo 17(Situação) que deve conter "S". Os demais campos devem ser preenchidos com zeros (numéricos "N") ou brancos/espaços (alfanuméricos "X").

Sim, porém o primeiro arquivo deve ser entregue com o Código da Finalidade do Arquivo Magnético igual a "1" (Normal), e o segundo arquivo deve ser entregue com o Código de Finalidade igual a "3" (Retificação Aditiva).

Criar um registro tipo 54, e colocar no campo Número do Item 991 para frete ou 992 para seguro. Este registro dispensa a identificação do produto (registro tipo 75) pois o número do item já identifica que se trata de frete ou seguro. Outras situações também são contempladas por esta sistemática, verifique no Subanexo III - Do Processamento de Dados, do Anexo II - Dos Códigos, Formulários e Manuais de Orientação do RICMS/PR - Registro tipo 54 - item 14.1.5.

O "layout" dos Registros e quais Registros o arquivo magnético deverá conter, estão previstos na Tabela I do Subanexo III - Do Processamento de Dados, do Anexo II - Dos Códigos, Formulários e Manuais de Orientação do RICMS/PR.

Para baixar o Manual de Orientação, clique aqui.

Todo contribuinte que emite documento fiscal (Nota Fiscal, Cupom Fiscal ou Conhecimento de Transporte, etc) por processamento de dados, ou faça a escrituração de Livro Fiscal por processamento de dados, inclusive quando a escrituração fiscal for feita em escritório de contabilidade.
O art. 359 do RICMS/PR diz:
Art. 359. O contribuinte de que trata este Capítulo deverá remeter às Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação das unidades federadas, até o dia quinze de cada mês, arquivo com registro fiscal das operações e prestações efetuadas no mês anterior (Convênio ICMS 69/2002).

OBS.:De acordo com a Cláusula terceira do Protocolo ICMS 3/2011, as empresas obrigadas à entrega do arquivo EFD estão dispensadas de entregar o Arquivo Magnético do SINTEGRA.
Conforme alínea "l", inciso I do art. 1º do Decreto 12.232/2014, o contribuinte que utilizem a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, também está dispensada de entregar o Arquivo Magnético do SINTEGRA.

Sim. Todas as empresas não sediadas no Paraná, que possuem operações comerciais com este Estado, devem transmitir até o dia quinze (15) de cada mês, arquivo magnético com registro fiscal das operações interestaduais (entradas e saídas) efetuadas no mês anterior.
OBS.:De acordo com a Cláusula terceira do Protocolo ICMS 3/2011, as empresas obrigadas à entrega do arquivo EFD estão dispensadas de entregar o Arquivo Magnético do SINTEGRA.

Execute os seguintes passos: Menu Ferramentas - Opções da Internet
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Sim. O Paraná disponibiliza um arquivo com o cadastro dos seus contribuintes que pode ser instalado em seu sistema para agilizar as pesquisas. Este cadastro é atualizado diariamente. Para acessá-lo clique aqui.
Outros estados também disponibilizam esse tipo de cadastro. Consulte as respectivas páginas das secretarias de fazenda através do site http://www.sintegra.gov.br e clique em "Links".

As pendências de arquivos magnéticos podem ser consultadas através da Receita/PR, acessando com o Código e Senha, em "Extratos de Cálculos" - "Extratos de Pendências Tributárias" - informar a inscrição e verificar em sub-total de ARQ (arquivo magnético).

Inc. XVIII , Art. 55 da Lei 11.580/96 que diz: de 6 (seis) UPF/PR, por dia de atraso, até o máximo de 90 (noventa) UPF/PR, ao contribuinte que, devidamente notificado, não apresentar no prazo estabelecido, os arquivos, respectivos registros ou sistemas aplicativos em meios magnéticos.

Inc. XX, Art. 55 da Lei 11.580/96 que diz: XX - de 20 (vinte) UPF/PR, por período de apuração do imposto, ao contribuinte que omitir ou prestar incorretamente as informações em meios magnéticos.

No item 9.1.3. da Tabela I do Subanexo III - Do Processamento de Dados, do Anexo II - Dos Códigos, Formulários e Manuais de Orientação do RICMS/PR, constam as finalidades de apresentação do arquivo magnético, que são:
9.1.3. Tabela para preenchimento do campo 12 (Convênio ICMS 69/02):

FINALIDADES DA APRESENTAÇÃO DO ARQUIVO MAGNÉTICO
Código     Descrição da Finalidade
1   Normal.
2   Retificação total de arquivo: substituição total de informações prestadas pelo contribuinte referentes a este período.
3   Retificação aditiva de arquivo: acréscimo de informação não incluída em arquivos já apresentados.
5   Desfazimento: arquivo de informação referente a operações/prestações não efetivadas. Neste caso, o arquivo deverá conter, além dos registros tipo 10 e tipo 90, apenas os registros referentes às operações/prestações não efetivadas.
6   Transmissão de Dados de Produtos Controlados previstos em Norma de Procedimento, por meio do Programa Validador fornecido pelo fisco paranaense.

O contribuinte que já tenha transmitido um arquivo magnético com a finalidade de apresentação "1 - Normal" para um determinado mês, e o mesmo já se encontra em nosso banco de dados, caso o contribuinte transmita outro arquivo magnético com a finalidade de apresentação "1 - Normal", aparecerá a mensagem "O seu arquivo encontra-se em nosso banco de dados, porém não foi carregado, pois existe outro com a mesma finalidade carregado para o período. Consulte o item 9.1.3 da Tabela I, do Subanexo III - Do Processamento de Dados, do Anexo II - Dos Códigos, Formulários e Manuais de Orientação do RICMS/PR".
Nesse caso, se houver necessidade, o contribuinte deverá transmitir outro arquivo magnético, onde a finalidade de apresentação não seja "1 - Normal", de acordo com a finalidade do arquivo magnético.

Todos os contribuintes devem apresentar os Registros de tipo 10, 11 e 90. Os demais tipos de registros serão apresentados de acordo com os documentos fiscais emitidos/recebidos. (Consulte Subanexo III - Do Processamento de Dados, do Anexo II - Dos Códigos, Formulários e Manuais de Orientação do RICMS/PR.

Cada tipo de registro tem uma finalidade, por isso existem vários tipos de registros.
Os registros tipo 10, 11 e 90 são obrigatórios para todas as empresas, pois os registros 10 e 11 identificam o estabelecimento informante, além de outras informações, e o registro tipo 90 é o "registro totalizador", onde tem a função de totalizar todos os demais tipos de registros existentes no arquivo.
Os demais tipos de registros são específicos para um determinado tipo de documento fiscal ou para determinada situação, exemplo: Se a empresa emite cupom fiscal, deve entregar o registro tipo 60. Se a empresa foi tomadora de serviço de transporte, deve entregar o registro tipo 70, pois o documento que acobertou o serviço foi um Conhecimento de Transporte.
O Subanexo III - Do Processamento de Dados, do Anexo II - Dos Códigos, Formulários e Manuais de Orientação do RICMS/PR (Manual de Orientação) tem todas essas informações.

Preencher o campo "Número" com zeros, pois o campo é numérico e, no campo "Complemento", informar a situação, isto é, Sem Número, ou KM-XXX, ou outra situação.

Preencher o campo "Número" com 00101 e, no campo "Complemento" informar CASA-A, LOJA-A ou a informação que melhor identificar o imóvel.

As Inscrições Estaduais devem ser informadas sem pontos, traços, barras, etc. O campo Inscrição Estadual é alfanumérico, tamanho 14, portanto deve ser alinhado à esquerda e preenchido com espaços até completar as 14 posições. Ver também se a Unidade da Federação está correta. Se mesmo assim o validador rejeitar a inscrição, consulte o cadastro, usando o CNPJ, na página http://www.sintegra.gov.br.

No campo "Inscrição Estadual" deve-se colocar a palavra ISENTO, e completar com espaços até completar as 14 posições. O campo "CNPJ/MF", deve ser preenchido com o CPF.

No campo "Inscrição Estadual", deve-se colocar a palavra ISENTO e completar com espaços até completar as 14 posições. No campo "CNPJ/MF", informar o CNPJ.

Preencher com zeros o campo "CNPJ/MF", colocar a palavra "ISENTO" no Campo "Inscrição Estadual" e colocar "EX" no campo da "Unidade da Federação".

No registro tipo 10, consta a data inicial e final das informações que constam no arquivo. A rejeição em questão é porque o registro informado está fora do período constante no registro tipo 10.

Através do Campo CFOP - Código Fiscal de Operação e Prestação, utilizado na escrituração/emissão da Nota Fiscal.

Deve ser informado um Registro 50 para cada alíquota.

É obrigatório para todos os contribuintes do IPI (remetentes e destinatários).

É obrigatório para todos os contribuintes (substituto e substituído), nas operações com mercadorias sujeitas a substituição tributária.

Todos os contribuintes que emitem Nota Fiscal Modelo 1 e 1-A por processamento de dados. Os contribuintes que apenas escrituram os livros fiscais por processamento estão dispensados de apresentar o registro 54.

Quando ocorre a mensagem "não existe tipo 50 correspondente" para um registro Tipo 54 específico, pode estar ocorrendo o seguinte:
a) O registro 50 correspondente existe, só que as informações que são comuns aos dois registros (50 e 54) que são os campos CNPJ, Modelo do Documento fiscal, Série, Número do Documento Fiscal e Alíquota não estão preenchidos com o mesmo conteúdo nos dois tipos de registros;
b) O registro 50 correspondente realmente não existe, neste caso deve ser gerado o registro tipo 50.

Apenas os contribuintes Substitutos Tributários. Um registro para cada GNRE recolhida.
Dúvidas Registro 60 - Quem deve gerar o Registro 60 subtipos M, A e R?
Os contribuintes que emitem Cupom Fiscal PDV, Cupom Fiscal ECF.
OBS.: A partir de 01/2017, não poderá mais utilizar o Cupom Fiscal, somente a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e.

No Item 16.2.1.5 do Convênio 57/95 (Subanexo III - Do Processamento de Dados, do Anexo II - Dos Códigos, Formulários e Manuais de Orientação do RICMS/PR). Os Códigos são: "2D" para Cupom Fiscal ECF, "2C" para Cupom Fiscal PDV e "2B" para Cupom Fiscal MR.

Não. Deve ser gerado um registro tipo 60 M (mestre) por equipamento e por dia; um registro tipo 60 A (analítico) por equipamento, por dia e por situação tributária; e um registro tipo 60 R (resumo) por produto por mês.

Todo contribuinte usuário de equipamento ECF.

Deve ser gerado um registro para cada tipo de produto ou serviço processado em equipamento Emissor de Cupom Fiscal, acumulado por estabelecimento no mês.

Não. Será gerado apenas um registro diário por modelo/série/sub-série.

Os contribuintes de ICMS tomadores ou prestadores de serviços de transporte.

É o contribuinte que paga o Serviço de Transporte. Na modalidade CIF o Tomador é o remetente. Na modalidade FOB o Tomador é o destinatário.

No caso de aquisição (contratação) de Serviço de Transporte, o CNPJ a ser informado é do emitente do Conhecimento de Transporte. No caso de Emissão do Conhecimento de Transporte, o CNPJ a ser informado é o do tomador do Serviço de Transporte.

Apenas os prestadores de serviços de transporte.

Deve ser gerado um Registro 71 para cada Nota Fiscal constante do conhecimento.

Estão obrigados a apresentar este registro, todos os contribuintes que utilizam processamento de dados, ficando dispensado quando o estabelecimento utilizar sistema eletrônico de processamento de dados somente para a escrituração de livro fiscal.

Devem apresentar no arquivo do mês em que foi realizado o inventário e no do mês subseqüente. Exemplo: 1) Empresas que apuram o IR pelo lucro real, deverão a cada mês, apresentar no arquivo magnético os registros 74, referentes ao mês anterior e ao mês corrente; 2) Demais empresas que realizam inventário em dezembro, apresentar no arquivo magnético de dezembro e também no de janeiro.

Porque o sistema detectou que num período de 12 meses a partir de julho/2007 não foi apresentado Arquivo Magnético com o Registro de Inventário, conforme previsto no item 19-A da Tabela I, Subanexo III - Do Processamento de Dados, do Anexo II - Dos Códigos, Formulários e Manuais de Orientação do RICMS/PR.

Aquelas cujos estabelecimentos estejam classificados com os códigos CNAE 1931-4/00, 4681-8/01, 4681-8/02 e 4681-8/05.

É obrigatório para informar as condições do produto/serviço, codificando-os de acordo com o sistema de controle de estoque/emissão de nota fiscal utilizado pelo contribuinte.

Não. Deve ser gerado apenas um Registro 75 para cada Código de Produto ou Serviço mencionado em qualquer Registro constante do arquivo (54, 60R, 74 ou 77), não importando o número de vezes que é utilizado.

O Código de Produto ou Serviço do Registro 75 não foi citado em nenhum dos Registros 54, 60R, 74 ou 77 (está sobrando Registro 75). Só deve ser incluído no Registro 75 dados de um produto que foi movimentado no período (Reg.54, 60R ou 77) e/ou foi citado no registro 74 (inventário).

O número de totalizadores é variável. Somente serão totalizados os registros informados. Não devem ser totalizados os registros não informados e também os Registros Tipo 10, 11 e 90. Porém, os Tipos 10, 11 e 90 devem ser computados no número total de Registros Existentes no Arquivo. Para fazer constar essa informação, considerar como tipo de registro "99" e nas próximas 8 posições informar o número total de registros. Exemplo: Se o arquivo contém 15 registros tipo 50 e 30 registros tipo 54, o registro tipo 90 ficaria desta forma:
90CNPJINSCIÇÃO500000001554000000309900000048brancos"1" na posição 126

Apenas indicar o número de Registros Tipo 90, existentes no Arquivo Magnético. Se houver um Registro Tipo 90, preencher com o número 1. Se forem dois, preencher com o número 2 e assim por diante.

Deve-se utilizar outro Registro Tipo 90. O campo "Total de registros existentes no arquivo" deve ser informado apenas no último Registro Tipo 90.

Basta entregar um arquivo de retificação. Para isso, o campo "Código da Finalidade do Arquivo Magnético" do registro tipo 10 deverá ser "2"(Retificação Total). Um arquivo de retificação substitui TODAS as informações já entregues para o mesmo período, portanto não há como retificar apenas as operações de entradas ou de saídas, a retificação é total.

O programa VALIDADOR é um software de validação do arquivo previamente gerado pelo programa de utilização do próprio contribuinte, criticando-o e verificando se o mesmo está de acordo com o que dispõe o Subanexo III - Do Processamento de Dados, do Anexo II - Dos Códigos, Formulários e Manuais de Orientação do RICMS/PR (Convênio 57/95), apresentando um relatório contendo os resultados da validação, inclusive os itens com problemas, para que o contribuinte possa corrigir o arquivo antes de remetê-lo para a Secretaria do Estado do Paraná - SEFA/PR.

Existem dois programas validadores:
- Programa Validador Nacional - Sintegra e programa validador desenvolvido pelo Estado do Paraná, denominado ValidaPR.
Quando o objetivo for a entrega de informações para o Estado do Paraná, o contribuinte paranaense deverá utilizar o programa ValidaPR.
- O contribuinte de outro Estado da Federação poderá utilizar o programa ValidaPR ou o programa Validador SINTEGRA.
Obs: O Estado do Paraná recebe mídias geradas pelo programa validador do SINTEGRA e transmitidas pelo TED (Transmissão Eletrônica de Dados), porém não presta suporte ao mesmo, por não ser de responsabilidade desta unidade federada o seu processo de desenvolvimento e disponibilização.

- O contribuinte paranaense deverá utilizar o programa denominado "ValidaPR".
- O contribuinte de outro Estado da Federação poderá utilizar o programa validador ValidaPR ou o programa Validador Sintegra e, neste caso, transmitir o arquivo pelo programa TED (Transmissão Eletrônica de Dados).

Não. O programa de emissão de notas fiscais ou o programa de escrituração de livros fiscais será o responsável pela geração do arquivo texto a ser validado. O Validador apenas lê o arquivo texto montado pelo sistema do contribuinte e critica as informações nele contidas. Se o arquivo foi gerado de acordo com o Manual de Orientação (Subanexo III - Do Processamento de Dados, do Anexo II - Dos Códigos, Formulários e Manuais de Orientação do RICMS/PR), o validador grava um novo arquivo, criptografado, a partir das informações prestadas, que deverá ser transmitido via Internet para a SEFA-PR.

Deve ser verificada a existência de caracteres acentuados no registro tipo 10 e 11. Caso haja, retire-os.

As portas de comunicação utilizadas são 8017 para o Validador Nacional Sintegra e 22 para o ValidaPR. Se a conexão utilizar ambiente de rede com firewall, as informações abaixo são necessárias para configurar o proxy (firewall):
IP: 200.189.113.114
IP: 200.189.113.115
IP: 200.189.113.86

Não. O ValidaPR e o Validador Sintegra apenas analisam um arquivo texto montado pelo sistema de escrituração e/ou emissão de documentos fiscais. Em momento algum pode incluir informações diretamente nos programas validadores e também estes programas (Validador Sintegra e ValidaPR) em momento algum tem acesso ao banco de dados do contribuinte.