A DC-e deve ser emitida:
- Quando não há obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal, e
- Nas situações em que antes era utilizada declaração de conteúdo em papel
Ou seja:
A DC-e substitui a declaração de conteúdo manual (papel), trazendo controle eletrônico e rastreabilidade.

Você pode procurar contato com a Secretaria da Fazenda do seu estado.

Sim.
Existe emissor Web disponibilizado pelo Fisco, para ser utilizado por pessoa física.
https://dce.receita.pr.gov.br
Para operações empresariais recorrentes recomenda-se uso de sistemas próprios ou softwares do mercado privado.

Sim.
Atualmente, o aplicativo oficial do fisco é voltado para pessoa física. Empresas podem utilizar soluções de mercado (software emissores) ou desenvolver sistema próprio de emissão.

A DC-e pode ser:
- Emitida por aplicativo do fisco (somente pessoas físicas)
- Emitida por sistema próprio
- Emitida e assinada por Marketplace para terceiros
- Emitida e assinada por Transportadoras para terceiros
- Emitida e assinada pelos Correios para terceiros

Depende, caso as remessas forem acompanhadas de NF-e, não é necessário. Porém, se antes era utilizado a declaração de conteúdo em papel ou qualquer outro documento emitido para mesma finalidade, agora deve ser utilizado a DC-e, que passou a ser exigida para o transporte de bens e mercadorias desacompanhados de documento fiscal eletrônico.

Como o remetente está domiciliado no exterior e não possui acesso ao sistema nacional da DC-e, não possuindo CNPJ ou Certificado Digital, admite-se que a emissão possa ser passando a informação do remente da seguinte forma:
- Emitente da DC-e: Remente Estrangeiro
- Tipo de identificação do remetente: utilizar o campo idOutros
- Endereço do emitente da DC-e: Utilizar o local do desembaraço aduaneiro, pois é onde se inicia o transporte em território nacional
- Informações Adicionais: Informar que se trata de remessa expressa internacional.
Portanto, nesse caso, o tomador de serviço, transportadora ou remetente estrangeiro podem informar como demonstrado acima, e utilizar a solução de emissão assinada por transportadora que presta o serviço.

Sim, com restrições e prazo definido.
O aplicativo oficial, neste primeiro momento, é destinado prioritariamente a pessoas físicas. No entanto, até 30/06/2026, é permitida a utilização por representantes legais de pessoas jurídicas, observadas as seguintes condições:
- A emissão da DC-e deverá ser realizada por meio do CPF do representante legal da empresa;
- Deverá ser informado, no campo "Informações Complementares", o CNPJ da empresa responsável pelo item.
Após esse prazo, a utilização do aplicativo deverá observar as funcionalidades específicas que venham a ser disponibilizadas para pessoas jurídicas.

Sim. Desde que a emissão seja feita por conta e ordem do tomador serviço de transporte. Isso permite que operadores logísticos centralizem a emissão.